Audiência Pública

Olá pessoal, antes tarde do que nunca não é mesmo? Retornando atualizações aqui, juro que tento, mas correria torna impossível as contínuas publicações.

Hoje relato com muita alegria, minha participação na audiência pública referente ao projeto de lei 5.720/2009 da vereadora Helenice Luchetta alusivo a proibição de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de nossa cidade, propondo a substituição por sacolas oxi-biodegradáveis e/ou ecobags, conferindo como período de adaptação o lapso de 18 meses após aprovação legal.

Como advogado, sinto-me no dever de frisar que o projeto encontra-se em profunda concordância com nossa Constituição Federal e com a Lei Orgânica Municipal.

No que tange ao impacto das sacolas plásticas, estas mostram-se extremamente nocivas, dentre outras consequências: entupimento de bueiros na cidade; depósito de água que possibilita a proliferação dos mosquitos da dengue, morte de pequenos animais enrolados no plástico; morte de diversos mamíferos e pássaros pela ingestão das sacolas; necessidade de petróleo na fabricação; liberação de gás carbônico e cerca de 400 anos para degradação.

Contudo, pesquisas apontam um elevado consumo médio de sacolas por habitantes, tendo em vista que nossa população ultrapassa 300 mil habitantes, o que resulta numa produção de mais de 28 milhões de sacolas por ano. Partindo do pressuposto que o valor unitário das sacolas oxi-biodegradáveis e das ecobags é maior, mesmo que a diferença fosse de apenas R$ 0,01 (um centavo) por sacola, resultaria numa oneração de quase 3 milhões anuais divididos pelos estabelecimentos comerciais na cidade, o que poderia sim, partindo da concepção que as empresas possuem portes e realidades bem distintas, prejudicar a situação financeira e principalmente: a remissão dos custos aos trabalhadores, não produzindo-se novos empregos e nem possibilitando aumento salarial.

Dessa forma, vejo como justa a constribuição tributária, infelizmente em SC o ICMS ambiental não foi regulamentado, situando-se há mais de 7 anos arquivado e ignorado, outra forma seria em relação ao ISS, fatos que precisam ser analisados detalhadamente.

Somente assim, com consciência popular, adaptação empresarial e sensibilidade do poder público, faremos que o futuro mantenha-se vivo.

Com relação a audiência em si, destaco um caráter de democracia duvidosa, muito fechado e parecendo inclusive jogo de cartas marcadas, destaque positivo para os vereadores petistas, únicos presentes, além da vereadora autora da lei e do presidente da sessão, assim como a participação dos vereadores mirins.

Ficou claro, nossa câmara carece de projetos e pensamento global, porém é muito gratificante a percepção de uma discussão como a realizada.